• PSICOLOGIA ANALÍTICA E DIREITO PENAL – PERCEPÇÕES SOBRE UMA SOCIEDADE PUNITIVA | POSTAGEM ESPECIAL - FERIADO DA "INDEPENDÊNCIA"




    Olá leitor do blog Saber Jung!

    Mais uma vez estabeleço contato com você e de antemão desejo um excelente feriado, aproveite para ler esse texto e dizer o que achou a respeito, vou adorar ler sua opinião.

    Acredito que conseguirei expressar o tema central desta postagem de forma coesa e coerente com conceitos junguianos estudados até aqui.

    Será sobre psicologia analítica e o direito penal – percepções sobre uma sociedade punitiva.

    O Direito Penal apresenta-se ao coletivo com uma máscara (persona) que convém a alguns setores da sociedade tão somente, e procura legitimar discursos dissimulados, simbólicos, ineficazes e maliciosamente interesseiros.

    Quanto mais penal se torna o Estado, menos social ele é.

    Isso obviamente caro leitor é uma constatação.

    Com este propósito é que abordarei alguns aspectos (os quais repercurtem mais intensamente na ciência jurídica) da Teoria Analítica, procurando identificar a presença ou não de algumas categorias junguianas (inconsciente coletivo, persona, sombra e self) no Direito Penal, bem como as consequências desta correlação e sua relação com a sociedade como um todo.

    Vamos revisar a partir de agora alguns conceitos importantes sobre a psicologia analítica, friso já tratados aqui neste espaço, mas não custa nada reiterar o pensamento de Jung.

    Sobre arquétipos... Qual seu significado?

    O termo arquétipo refere-se em sua forma mais completa como imagens mais remotas e universais, comumente encontrados nos mitos, contos esotéricos e contos de fada.

    Resumindo: os conteúdos do inconsciente coletivo são chamados de arquétipos. Basta lembrar do encontro que a Dra. Nise da Silveira teve com Jung num congresso em Zurique e mostrou ao mestre Jung os desenhos que pacientes esquizofrênicos desenharam com a representação de símbolos inconscientes, Jung ficou tão maravilhado que mostrou aos conferencistas naquela oportunidade os desenhos, todos ficaram impressionados e constataram ser verdadeiras as assertivas de Jung. Ali era sim manifestação do inconsciente coletivo daqueles pacientes. Exemplo bem elucidativo.

    Os arquétipos são possibilidades herdadas, preexistem.

    Falei de arquétipo para abordar/elucidar três arquétipos essenciais para entendermos o texto de hoje, são eles: self, sombra e persona.

    Self pode ser compreendido como o arquétipo da totalidade, para não me alongar muito nesse nosso texto você pode ler sobre self no texto que escrevi chamado O DEUS DE JUNG neste blog de forma mais profunda. Ao ler essa postagem você entenderá melhor sobre esse arquétipo.

    Persona: é a máscara que o indivíduo utiliza para ser visto pelo coletivo Escrevi uma poesia sobre esse assunto, confira clicando aqui. Essa relação com a persona é um tanto conturbada para alguns seres que a subutilizam, tornam-se seres sem expressividade, como se a sua utilização ao preencher com precisão os papéis sociais fosse uma mera formalidade.

    Com o uso da persona, falta obviamente expandir sua identidade. Nessa perspectiva muitas pessoas se sentem inúteis quando ela não lhe tem mais valor, o ambiente de trabalho e o social é um ótimo exemplo do uso da persona.

    E agora sobre a sombra: eu já falei inúmeras vezes sobre sombra coletiva aqui no blog, como já falei, para facilitar deixo uma lista aqui de artigos que já escrevi:







    Agora vamos adentrar ao objeto central do texto de hoje.

    Feriado da independência, o texto de hoje não foi escolhido ao acaso, foi pensado e repensado, estudado e analisado por muitos dias.

    Diante da atual conjuntura meu papel é pelo menos tentar enquanto pesquisador e escritor, tornar a questão social com uma certa visibilidade, e nessa perspectiva eu me lanço.

    O Direito Penal está impregnado por “verdades” ditas coletivamente, as quais, não restam dúvidas, constituem-se num exemplo de inconsciente coletivo.

    A noção repassada sobre a função do direito penal está de tal forma enraizada no senso comum que é difícil modificá-la.

    Já alertou Salo de Carvalho, professor de direito penal da UFRJ que:

    A ausência de debate tem possibilitado o nascimento de ideias que estão sendo divulgadas como verdades oficiais, únicas. Invariavelmente reproduzidas em linguagem coloquial e despidas de cerimônia, estas verdades são servidas em manuais que reproduzem um conhecimento epidérmico e que deflagra a crise do ensino jurídico nacional. O pior, no entanto, é que tais verdades são consumidas pelo mass media jurídico com uma naturalidade que causa temor.

    Em Os arquétipos e o inconsciente coletivo, Jung faz uma citação muito interessante: 


    Quando uma grupo é muito grande cria-se um tipo de alma animal coletiva e claro que é inevitável que um amontoado de pessoas a psicologia desça ao nível da plebe.

    Onde estou querendo chegar?

    Que o direito penal é visto como mantenedor de uma certa ordem social. Isso além de absurdo é um discurso falacioso. O direito penal mantem uma persona falsa, simbólica e ineficaz.

    Isso é um discurso, de que o direito garante a ordem das coisas, malicioso.

    Não precisa ser gênio para constatar isso. Peço até desculpas pelo tom.

    Basta ver que os crimes que acontecem na sociedade ocorrem de forma banal e na velocidade da luz, e nada acontece. A impunidade ganhou um status mantido pela falsa sensação de liberdade a qual estamos submetidos.

    Ou seja, o direito penal orbita numa esfera de arbitrariedade sem tamanho. É seletivo, dirigido especialmente às camadas mais vulneráveis da sociedade. Age de forma pretensiosa e nebulosa.

    O exercício de poder criminalizante programado (intenção de punir) é muito maior que a capacidade operativa dos órgãos, fazendo com que o direito penal seja direcionado a conter certos grupos sociais ao invés do próprio delito.

    E quase sempre desde o ladrão de galinhas ao assassino bárbaro representa grupos sociais menos favorecidos.

    Ver texto que escrevi sobre a A ESPETACULARIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA. Nesse texto que escrevi há alguns meses traço de forma simbólica sobre diversas questões sociais.

    Não é com o aumento da pena ou com o aumento da criminalização de condutas que iremos diminuir a violência. Isso é notório!

    A lei dos crimes hediondos está aí para provar isso, ao invés de diminuir, o índice fez foi aumentar.

    Será que é difícil de entender que não praticamos crimes porque está prescrito no código penal? Não praticamos crimes por uma questão mais abrangente e profunda do que um emaranhado de leis e assertivas jurídicas... Por questões morais e éticas.

    Mais uma vez a persona do direito penal é falsa no que tange a esse sentido.

    A ideia de que relacionar direito penal como instrumento de paz é fruto de medo do inconsciente popular! Nasce, pois de uma criação coletiva. Coercitivamente falando claro.

    E o Jung, sempre o Jung, já tinha alertado sobre o ser humano numa multidão ser sugestionado a acatar uma série de situações. O Jung foi até bonzinho ao usar esse termo, sejamos sinceros.

    A criminalização e o aumento da pena não é a melhor solução para se resolver os problemas sociais, reitero.

    Agora sem querer fazer mea culpa, exigimos muito do Estado, mas esquecemos de que o mesmo Estado é constituído por todos nós. Ao passo que exigimos tornamo-nos reféns de nossas próprias conjecturas.

    Assegura Zaffaroni, jurista argentino, que o sistema penal é o maior obstáculo à paz social e o principal instrumento de dissolução comunitário. Vivemos uma cultura do medo, onde a mídia exerce papel preponderante (a espetacularização da violência, Randerson Figueiredo).

    O direito penal deveria ser a última instância a ser sinalizada, mas é a primeira.

    Alguma coisa aí está errada. Prefere-se investir em punição a (res)socialização.

    Outra máscara que veste o direito penal é de que o aumento da criminalização (de tipos penais) e o aumento da pena é a solução para a diminuição da criminalidade e a pacificação social.

    Devemos combater esta persona do direito penal que se projeta ao social como sendo um instrumento eficiente na prevenção do crime, que ressocializa o infrator – muitos que sequer foram socializados – e que deve ser o primeiro instrumento estatal de controle a ser aplicado em caso de conflito.

    Isso é agir com pensamento determinista. E claro confundir o uso do direito da força em detrimento da força das ideias. Esta última sempre a meu ver deverá ser respaldada no que tange aos direitos do cidadão expressos na constituição. Quase sempre desrespeitada. Tornando os ditos cidadãos em marginais, não só aqueles que abusam do seu "poder bélico", mas realmente àqueles que estão à margem do social, da sociedade como um todo. 



    E através da individuação pode-se alcançar o self, que nesse caso é redescobrir a função real do sistema. Que nós sabemos muito bem qual é.

    O intuito desse texto é realmente traçar um novo olhar sobre essas questões sociais que tanto nos aflige. Tentar reintegrar o direito penal a sua verdadeira função.

    Reanalisar o papel do Estado enquanto integrador e fazer uma análise sincera no tocante ao que está nos massacrando. A esta violência que tanto nos assusta.

    Por exemplo, aqui em Fortaleza onde moro está um caos, uma onda de violência tomou conta da cidade. E o que o Estado sabe fazer? Fazer concurso e equipar com armas e colocar mais policiais na ronda ostensiva. 

    Ao invés de investir no social principalmente com educação e outras medidas necessárias age na contramão do que é viável e inviabiliza o essencial.

    Estamos vivenciando um verdadeiro colapso e as providências tomadas são sempre paliativas e que prestam um desserviço as constantes buscas por melhorias e qualidade de vida.

    É como se a violência estimulasse o debate, arregimentasse as massas, a mídia faz isso como ninguém e claro porque tem público para isso. Não à toa a grande maioria dos estudantes de direito aderem ao estudo de direito penal. O que vocês estuda? A resposta vem como uma flecha em tom assertivo: penal!

    É como se fosse um êxtase, não só estudar os mecanismos de violência como acompanhar de perto os índices alarmantes de descuido e falta de medidas protetivas.

    Para você ter uma ideia estimado leitor, temos na Universidade Federal do Ceará - UFC o LEV - Laboratório de Estudos da Violência capitaneado pelo excelente professor César Barreira, referência nacional e internacional em estudos sobre violência. Inclusive ia ser meu professor no curso de Ciências Sociais da referida instituição, mas acabei mudando de curso. Não tive o privilégio de ser seu aluno. Uma lástima.

    Agora o que ocorre é que estuda-se demais e não se chega a um consenso. Por ser uma temática complexa, os meios para se extirpar por completo esse cancro social reflete a fragilidade a qual estamos submetidos. 

    Estudos indicam que a polícia de Fortaleza é uma das mais bem equipadas do Brasil, no entanto padece de um dos maiores índices de violência a nível mundial.

    Porque isso ocorre? 

    Assim como a corrupção, estudada em um texto anterior aqui no blog (TEXTO AQUI), a violência antes de mais nada é resultado também de diversos fatores como já mencionado aqui neste blog neste e em outros textos:

    - Falta de educação
    - Falta de melhores condições de vida
    - Fatores sociais
    - Saneamento básico
    - Dignidade
    - Políticas públicas adequadas 
    - E muitos outros fatores


    Falta olhar para o cidadão como cidadão - Randerson Figueiredo


    Ainda segundo o professor César Barreira, segurança não deve ser debatida a partir do pânico. Segundo suas palavras: “Temos que aprofundar a questão da segurança para o cidadão, saber que a polícia trabalha para essas pessoas”.

    Ele disse na entrevista de 2016 disponibilizado no site do LEV que o debate em Fortaleza sobre violência é precário. Acesse o artigo completo aqui e conheça o LEV, um excelente grupo de pesquisa atuante e engajado com a sociedade.

    Agora deixo bem claro, não devemos imaginar o Estado sem direito penal, mas com um adendo: deve-se reestruturar sua atuação. Devemos analisar o papel extremamente punitivo do Estado.

    Quanto mais se reprime a sombra, mais ela se manifesta. E quase sempre de forma violenta.

    Quanto mais penal se torna o Estado, menos social ele é.

    Nesse dia da independência fica o meu escrito, a minha reflexão com base nessa linha de pesquisa da psicologia que acredito ser tão interessante. A psicologia analítica.

    Acredito no ser humano! Acredito no outro! Acredito que podemos ainda um dia mesmo morando na área urbana trazer um ar bucólico e tranquilo a nossa convivência.

    Sim, isso é possível!

    O texto de hoje é sim um alerta, de como a nossa sociedade capitalista nos transformou em “selvagens capitalizados” e como essa mesma sociedade nos suga para um caminho amargo e violento. Mas sempre com chances de melhorias.

    Até a próxima.

    *Na elaboração desse texto tive todo o amparo além das referências bibliográficas de uma excelente dissertação de mestrado que virou livro do jurista Bruno Amabile Bracco, também pesquisador da obra de Jung. 




    Atualizado em 07.09.2018 às 16h00min.

    Referências bibliográficas

    BARREIRA, César. Cotidiano Despedaçado: cenas de uma violência difusa. Coleção Conflitos Sociais e Práticas Políticas. Campinas: Pontes, 2008, 263p.
    BENNET, E. A. O que Jung disse realmente? Zahar Editora, 1985
    BRACCO, Bruno Amabile. Direito Penal e processo de individuação - um estudo junguiano sobre o impacto das leis penais na sociedade. Lumen Juris, 2016
    JUNG, Carl Gustav. Memórias, sonhos e reflexões: Nova Fronteira, 2017.
    JUNG, Carl Gustav. Os arquétipos e o inconsciente coletivo. 7 ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
    MEDNICOFF, Elizabeth. Dossiê Jung. São Paulo: Universo dos Livros, 2008.
    ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
    ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5 ed. Rio de Janeiro: Revan,  2001.
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